Políticas Públicas E Direitos Fundamentais - Principais Diretrizes Do V Congrefac (Portuguese Edition)

O enfrentamento e superação das necessidades humanas, no presente século, passa pelo planejamento e execução de políticas públicas norteadas pelos direitos fundamentais. Em tempos complexos, nacionais e internacionais, a definição dos principais tópicos e linhas de ação a serem implementadas em atuações públicas encontra, nas garantias básicas das pessoas, o seu melhor caminho. De um lado, a realização dos direitos fundamentais exige políticas públicas de efetivação. De outro, as políticas precisam de um direcionamento a seguir, encontrando nos imperativos humanitários a sua prioridade. O desafio está em todas as partes do planeta. Por estas razões, desde os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (2000), até os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015), a realidade é uma só o mundo deve caminhar no mesmo sentido para realizar seus fins mais nobres. A nova dinâmica de iniciativas multilaterais pode ser uma resposta eficaz aos problemas que se colocam, com abordagens internacionais a serem efetivadas localmente. Foi com este espírito que a edição de 2021 do Congresso sediado na Faculdade Bertioga, com a temática de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, foi realizada. Para além dos eventos, palestras e apresentações de excelência, o evento selecionou relevantes ensaios que merecem o seu compartilhamento científico nesta Obra. Por conseguinte, o Livro intitulado de "Políticas Públicas e Direitos Fundamentais", reúne os principais resultados e diretrizes do Congresso, abordando capítulos que integram estudos públicos e basilares, da seguinte forma: -Apresentação Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade. -Argumentação e Ponderação de Direitos Fundamentais: Críticas à sua Discricionariedade e Possível Superação pela Justiça Constitucional Dialógica. Luiz Pinto de Paula Filho. -A Importância do Estudo de Impacto Ambiental como Política Pública de Defesa ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso Sobre a Instalação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e os Impactos na Região do Rio Xingu Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida. -Regularização Fundiária e Mediação como Facilitador do Processo Silvio Luiz Pereira da Silva - Alder Thiago Bastos - Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade. -As Políticas Públicas para o Ensino Superior No Brasil, da Ascensão ao Desmonte Rosicléia Souza Dias - Kátia Sá e Sousa - Cristina Schmidt. -Educação de Jovens e Adultos: Seu Panorama Histórico e Principais Avanços nas Políticas de Educação para Modalidade Barbara de Souza - Maura Maria Morais de Oliveira Bolfer. -Tecnologias na Primeira Infância: Uma Análise Pautada na Teoria Crítica Maíra Darido da Cunha - Marcela Silva Baccelli. -A Evolução Histórica e Regionalização do Direito à Saúde no Brasil José Júlio Gonçalves de Almeida - Amanda Cristina de Oliveira. -Convergências e Desafios entre a Segurança Alimentar e o Direito à Cultura Alimentar Elisa Selvo - Vanuzia Teixeira. -As Implicações do Preconceito e seu Impacto no Multiculturalismo Josefa Paula Duarte da Silva - Fabiola Gracia Azevedo Pereira - Paula Faustino Neto. -Políticas Públicas sobre Drogas e a Estigmatização das Figuras do Usuário e Traficante José Marcos Lopes - Nelson Speranza Jr. -Positividade na Política Pública da Instrução Normativa 01/2013 do Município de Bertioga Josefa Cândida da Silva Vieira - Alder Thiago Bastos - Ana Carla Vasco de Toledo. -Mercado Imobiliário na Região Central de Be 9783039270286 3039270281 0 BOOK pt-BR 9783039270286

• | Author: Daniel Freire E Almeida, Paulo Antonio Rufino De Andrade, Alder Thiago Bastos
• | Publisher: Lawinter Editions
• | Publication Date: Dec 05, 2022
• | Number of Pages: 260 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 3039270281
• | ISBN-13: 9783039270286