A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (Portuguese Edition)

O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A análise da defesa do estado constitucional conduziu a três instrumentos que possuem íntima conexão: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscalização da constitucionalidade atual foi construído a partir da junção do sistema difuso americano com o sistema concentrado austríaco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscalização de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente legítimo.

• | Author: Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: Mar 01, 2019
• | Number of Pages: 143 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1798456257
• | ISBN-13: 9781798456255